21 de julho de 2010 | 0h 00
Mariângela Gallucci / Brasília - O Estado de S.Paulo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, anunciou ontem que 135,8 milhões de brasileiros poderão votar na eleição de outubro. De acordo com os números divulgados ontem pelo TSE, houve um aumento de 7,8% no eleitorado brasileiro em relação ao pleito de 2006, quando 125,9 milhões de pessoas estavam inscritas para votar.
A surpresa no perfil do eleitorado foi uma redução no número de eleitores de 16 e 17 anos. Os jovens nessa faixa etária aptos a votar totalizam 2,39 milhões. Em 2006, esse grupo somava 2,55 milhões de eleitores.
O voto do eleitor entre 15 e 17 anos é facultativo desde a aprovação da Constituição de 1988. A partir dos 18 anos o cidadão é obrigado a votar. Todo ano o TSE faz campanha educativa chamando os jovens a tirar o título de eleitor.
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, afirmou que apesar de as campanhas estimularem o voto dos jovens houve uma redução nesse eleitorado. Segundo ele, esse é um fato novo.
"Trabalho no TSE há 14 anos. Nos últimos dez anos tivemos números crescentes. Essa é uma tendência a se estudar", disse.
Janino afirmou que o perfil do eleitor médio brasileiro são as mulheres com idade de 25 a 34 anos. As mulheres são a maioria dos votantes em quase todo o País, com exceção dos Estados de Mato Grosso, Pará, Roraima e Rondônia.
Com 984,5 mil eleitoras (53,6% de um total de 1,83 mil eleitores), o Distrito Federal é a unidade que conta com a maior proporção de mulheres aptas a votar.
Na faixa de 25 a 34 anos estão 24,1% dos eleitores. Os votantes com idades de 45 a 59 anos totalizam 22,6% do eleitorado.
O Estado de São Paulo permanece como o maior colégio eleitoral brasileiro. Segundo os dados divulgados pelo TSE, em São Paulo estão 22,3% dos eleitores do País. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 10,6% dos votantes e, em terceiro, o Rio de Janeiro, com 8,5% dos eleitores.
Raking
Os cinco maiores colégios eleitorais do País
30.301.398
ou 23,3% é o eleitorado de São Paulo
14.522.090
ou 10,6% é o eleitorado de Minas Gerais
11.589.763
ou 8,5% votam no Rio de Janeiro
9.550.898
ou 7,0% de eleitores tem a Bahia
8.112.236
ou 5,9% é o eleitorado do Rio Grande do Sul
sábado, 25 de setembro de 2010
sexta-feira, 10 de setembro de 2010
Lei acaba com a tarifa assinatura da telefonia fixa na Bahia
Fonte: Arivaldo Silva - Portal da Metrópole 01/09/2010 07h22
Lei acaba com a tarifa assinatura da telefonia fixa na Bahia - Projeto é de autoria do deputado Álvaro Gomes; operadoras têm prazo de 120 dias para se adequarem
A partir desta quarta-feira (1º), as operadoras de telefonia têm o prazo de 120 dias para atenderem à lei 15.266/2006, que foi aprovada terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia e acaba com a tarifa assinatura da telefonia fixa na Bahia, que hoje custa R$ 41,60. O projeto de autoria do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) foi promulgado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT) e será publicada no Diário Oficial do Estado de hoje.
A matéria tramitou, desde 2006, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças, foi aprovada em dois turnos no plenário da Assembleia. O projeto que beneficia os consumidores que têm telefones fixos em suas residências e nas casas comerciais e agora pagarão exclusivamente pelas ligações telefônicas.
Com o fim da cobrança, os consumidores baianos deixam de pagar R$ 1 bilhão por ano às empresas telefônicas. Para ser aprovado o projeto de lei tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, que diz que tarifa assinatura é relação de consumo, e a Constituição diz que relação de consumo pode ser legislada pelos estados.
Foto: Arivaldo Silva - Portal da Metrópole
DAR A LULA O QUE É DE LULA!!!
Nós precisamos abrir os olhos para as mudanças que ocorreram durante o governo Lula.
Pedro Lima
(Economista e Professor da UFRJ)
Lula, que não entende de sociologia, levou 32 milhões de miseráveis e pobres à condição de consumidores;
e que também não entende de economia; pagou as contas de FHC, zerou a dívida com o FMI e ainda empresta algum aos ricos Lula, o analfabeto, que não entende de educação, criou mais escolas e universidades que seus antecessores juntos [14 universidades públicas e entendeu mais de 40 campi], e ainda criou o PRÓ-UNI, que leva o filho do pobre à universidade [meio milhão de bolsa para pobres em escolas particulares].
Lula, que não entende de finanças nem de contas públicas, elevou o salário mínimo de 64 para mais de 291 dólares [valores de janeiro de 2010], e não quebrou a previdência como queria FHC.
Lula, que não entende de psicologia, levantou o moral da nação e disse que o Brasil está melhor que o mundo.
Embora o PIG-Partido da Imprensa Golpista, que entende de tudo, diga que não.
Lula, que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada, reabilitou o Proálcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança mundial de combustíveis renováveis [maior programa de energia alternativa ao petróleo do planeta].
Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o Brasil na liderança dos países emergentes, passou a ser respeitado e enterrou o G-8 [criou o G-20].
Lula, que não entende de política externa nem de conciliação, pois foi sindicalista brucutu; mandou às favas a ALCA, olhou para os parceiros do sul, especialmente para os vizinhos da América Latina, onde exerce liderança absoluta sem ser imperialista.
Tem fácil trânsito junto a Chaves, Fidel, Obama, Evo etc.
Bobo que é, cedeu a tudo e a todos.
Lula, que não entende de mulher nem de negro, colocou o primeiro negro no Supremo (desmoralizado por brancos) uma mulher no cargo de primeira ministra, e que pode inclusive, fazê-la sua sucessora.
Lula, que não entende de etiqueta, sentou ao lado da rainha (a convite dela) e afrontou nossa fidalguia branca de lentes azuis.
Lula, que não entende de desenvolvimento, nunca ouviu falar de Keynes, criou o PAC; antes mesmo que o mundo inteiro dissesse que é hora de o Estado investir; hoje o PAC é um amortecedor da crise.
Lula, que não entende de crise, mandou baixar o IPI e levou a indústria automobilística a bater recorde no trimestre [como também na linha branca de eletrodomésticos].
Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre os líderes mundiais; é respeitado e citado entre as pessoas mais poderosas e influentes no mundo atual [o melhor do mundo para o Le Monde, Times, News Week, Financial Times e outros...].
Lula, que não entende de respeito a seus pares, pois é um brucutu, já tinha empatia e relação direta com George Bush - notada até pela imprensa americana - e agora tem a mesma empatia com Barack Obama.
Lula, que não entende nada de sindicato, pois era apenas um agitador;.. é amigo do tal John Sweeny [presidente da AFL-CIO - American Federation Labor-Central Industrial Congres - a central de trabalhadores dos Estados Unidos, que lá sim, é única...]e entra na Casa Branca com credencial de negociador e fala direto com o Tio Sam lá, nos "States".
Lula, que não entende de geografia, pois não sabe interpretar um mapa é autor da maior mudança geopolítica das Américas na história.
Lula, que não entende nada de diplomacia internacional, pois nunca estará preparado, age com sabedoria em todas as frentes e se torna interlocutor universal.
Lula, que não entende nada de história, pois é apenas um locutor de bravatas; faz história e será lembrado por um grande legado, dentro e fora do Brasil.
Lula, que não entende nada de conflitos armados nem de guerra, pois é um pacifista ingênuo, já é cotado pelos palestinos para dialogar com Israel.
Lula, que não entende nada de nada;.. é bem melhor que todos os outros...!
Pedro Lima
(Economista e Professor da UFRJ)
Lula, que não entende de sociologia, levou 32 milhões de miseráveis e pobres à condição de consumidores;
e que também não entende de economia; pagou as contas de FHC, zerou a dívida com o FMI e ainda empresta algum aos ricos Lula, o analfabeto, que não entende de educação, criou mais escolas e universidades que seus antecessores juntos [14 universidades públicas e entendeu mais de 40 campi], e ainda criou o PRÓ-UNI, que leva o filho do pobre à universidade [meio milhão de bolsa para pobres em escolas particulares].
Lula, que não entende de finanças nem de contas públicas, elevou o salário mínimo de 64 para mais de 291 dólares [valores de janeiro de 2010], e não quebrou a previdência como queria FHC.
Lula, que não entende de psicologia, levantou o moral da nação e disse que o Brasil está melhor que o mundo.
Embora o PIG-Partido da Imprensa Golpista, que entende de tudo, diga que não.
Lula, que não entende de engenharia, nem de mecânica, nem de nada, reabilitou o Proálcool, acreditou no biodiesel e levou o país à liderança mundial de combustíveis renováveis [maior programa de energia alternativa ao petróleo do planeta].
Lula, que não entende de política, mudou os paradigmas mundiais e colocou o Brasil na liderança dos países emergentes, passou a ser respeitado e enterrou o G-8 [criou o G-20].
Lula, que não entende de política externa nem de conciliação, pois foi sindicalista brucutu; mandou às favas a ALCA, olhou para os parceiros do sul, especialmente para os vizinhos da América Latina, onde exerce liderança absoluta sem ser imperialista.
Tem fácil trânsito junto a Chaves, Fidel, Obama, Evo etc.
Bobo que é, cedeu a tudo e a todos.
Lula, que não entende de mulher nem de negro, colocou o primeiro negro no Supremo (desmoralizado por brancos) uma mulher no cargo de primeira ministra, e que pode inclusive, fazê-la sua sucessora.
Lula, que não entende de etiqueta, sentou ao lado da rainha (a convite dela) e afrontou nossa fidalguia branca de lentes azuis.
Lula, que não entende de desenvolvimento, nunca ouviu falar de Keynes, criou o PAC; antes mesmo que o mundo inteiro dissesse que é hora de o Estado investir; hoje o PAC é um amortecedor da crise.
Lula, que não entende de crise, mandou baixar o IPI e levou a indústria automobilística a bater recorde no trimestre [como também na linha branca de eletrodomésticos].
Lula, que não entende de português nem de outra língua, tem fluência entre os líderes mundiais; é respeitado e citado entre as pessoas mais poderosas e influentes no mundo atual [o melhor do mundo para o Le Monde, Times, News Week, Financial Times e outros...].
Lula, que não entende de respeito a seus pares, pois é um brucutu, já tinha empatia e relação direta com George Bush - notada até pela imprensa americana - e agora tem a mesma empatia com Barack Obama.
Lula, que não entende nada de sindicato, pois era apenas um agitador;.. é amigo do tal John Sweeny [presidente da AFL-CIO - American Federation Labor-Central Industrial Congres - a central de trabalhadores dos Estados Unidos, que lá sim, é única...]e entra na Casa Branca com credencial de negociador e fala direto com o Tio Sam lá, nos "States".
Lula, que não entende de geografia, pois não sabe interpretar um mapa é autor da maior mudança geopolítica das Américas na história.
Lula, que não entende nada de diplomacia internacional, pois nunca estará preparado, age com sabedoria em todas as frentes e se torna interlocutor universal.
Lula, que não entende nada de história, pois é apenas um locutor de bravatas; faz história e será lembrado por um grande legado, dentro e fora do Brasil.
Lula, que não entende nada de conflitos armados nem de guerra, pois é um pacifista ingênuo, já é cotado pelos palestinos para dialogar com Israel.
Lula, que não entende nada de nada;.. é bem melhor que todos os outros...!
Comissão proíbe cobrança de taxa de religação de serviço público
Por: Agência Câmara
J. Batista Para Júlio Delgado, não é justo que o consumidor pague uma taxa depois de ter arcado com os encargos da inadimplência. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira proposta que veda a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público, como fornecimento de água e luz, salvo quando o usuário tiver solicitado a interrupção.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4079/08 , do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Ele modifica a Lei 8.975/95, que trata do regime de concessão e permissão dos serviços públicos.
O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou a aprovação da matéria, por considerar abusiva a cobrança de taxa pela religação ou restabelecimento de serviço público. "Não é justo que o consumidor inadimplente, após ser penalizado com a interrupção do serviço e ter arcado com os encargos decorrentes de sua inadimplência, tenha que fazer pagamento adicional pelo restabelecimento do serviço", afirma.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo , o projeto ainda será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-4079/2008Notícias anteriores:Trabalho proíbe concessionária de cobrar por serviço não prestadoProjeto exige fatura detalhada de serviços públicosCâmara aprova redução do ICMS na tarifa social de energiaComissão aceita sugestão sobre tarifa social de água e luz
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi
J. Batista Para Júlio Delgado, não é justo que o consumidor pague uma taxa depois de ter arcado com os encargos da inadimplência. A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira proposta que veda a cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento de serviço público, como fornecimento de água e luz, salvo quando o usuário tiver solicitado a interrupção.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4079/08 , do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Ele modifica a Lei 8.975/95, que trata do regime de concessão e permissão dos serviços públicos.
O relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), recomendou a aprovação da matéria, por considerar abusiva a cobrança de taxa pela religação ou restabelecimento de serviço público. "Não é justo que o consumidor inadimplente, após ser penalizado com a interrupção do serviço e ter arcado com os encargos decorrentes de sua inadimplência, tenha que fazer pagamento adicional pelo restabelecimento do serviço", afirma.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo , o projeto ainda será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-4079/2008Notícias anteriores:Trabalho proíbe concessionária de cobrar por serviço não prestadoProjeto exige fatura detalhada de serviços públicosCâmara aprova redução do ICMS na tarifa social de energiaComissão aceita sugestão sobre tarifa social de água e luz
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Marcos Rossi
Aneel proíbe corte de energia após primeira conta atrasada
09/09/2010 - 18h54
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
Anuncie aquiAs distribuidoras de energia não estão mais autorizadas a cortar a luz do consumidor inadimplente, passado o prazo de 90 dias a partir do vencimento da fatura --o período pode variar de acordo com o Estado. A regra vale apenas para os consumidores que deixaram uma conta pendente e que voltaram a pagar nos meses seguintes.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dentro do conjunto de normas do novo regulamento de direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, uma espécie de bíblia da relação entre distribuidoras e consumidores, que reúne novas e já estabelecidas regras.
Segundo a agência, as distribuidoras continuam tendo o direito de cortar energia dos inadimplentes, contanto que mandem um aviso com 15 dias de antecedência, como funciona atualmente. No entanto, se a distribuidora não fizer esse procedimento dentro de 90 dias, não terá mais o direito de usar a interrupção no fornecimento como meio de cobrança. A regra passa a valer a partir de 1o de dezembro.
"O consumidor continua tendo o dever de pagar", afirmou o diretor-geral da agência, Nelson Hubner. Segundo ele, as distribuidoras poderão "lembrar" o consumidor a pagar a luz por meio de outros meios, e inscrever o devedor em cadastros de proteção ao crédito, como SPC, ou até mesmo levar um caso de inadimplência à Justiça.
As novas condições gerais de fornecimento de energia aprovadas ontem contemplam também a criação de postos de atendimento presencial das distribuidoras em todos os municípios do país até setembro de 2011. A espera pelo atendimento não poderá ultrapassar 45 minutos. Atualmente, as distribuidoras são livres para decidir onde e quantos postos instalar.
Outra mudança aprovada foi a redução dos prazos de ligação e religação de unidades consumidoras localizadas em áreas urbanas. Para ligação, o prazo foi encurtado de três para dois dias úteis para unidades residenciais e pequenos estabelecimentos.
Para grandes consumidores, como indústrias, o prazo caiu de dez para sete dias úteis. O prazo para religação caiu de até 48 horas para 24 horas após o motivo que motivou o corte.
Segundo Hubner, a tarifa de energia elétrica não deve subir em decorrência das novas normas e postos de atendimento a serem instalados.
SOFIA FERNANDES
DE BRASÍLIA
Anuncie aquiAs distribuidoras de energia não estão mais autorizadas a cortar a luz do consumidor inadimplente, passado o prazo de 90 dias a partir do vencimento da fatura --o período pode variar de acordo com o Estado. A regra vale apenas para os consumidores que deixaram uma conta pendente e que voltaram a pagar nos meses seguintes.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), dentro do conjunto de normas do novo regulamento de direitos e deveres do consumidor de energia elétrica, uma espécie de bíblia da relação entre distribuidoras e consumidores, que reúne novas e já estabelecidas regras.
Segundo a agência, as distribuidoras continuam tendo o direito de cortar energia dos inadimplentes, contanto que mandem um aviso com 15 dias de antecedência, como funciona atualmente. No entanto, se a distribuidora não fizer esse procedimento dentro de 90 dias, não terá mais o direito de usar a interrupção no fornecimento como meio de cobrança. A regra passa a valer a partir de 1o de dezembro.
"O consumidor continua tendo o dever de pagar", afirmou o diretor-geral da agência, Nelson Hubner. Segundo ele, as distribuidoras poderão "lembrar" o consumidor a pagar a luz por meio de outros meios, e inscrever o devedor em cadastros de proteção ao crédito, como SPC, ou até mesmo levar um caso de inadimplência à Justiça.
As novas condições gerais de fornecimento de energia aprovadas ontem contemplam também a criação de postos de atendimento presencial das distribuidoras em todos os municípios do país até setembro de 2011. A espera pelo atendimento não poderá ultrapassar 45 minutos. Atualmente, as distribuidoras são livres para decidir onde e quantos postos instalar.
Outra mudança aprovada foi a redução dos prazos de ligação e religação de unidades consumidoras localizadas em áreas urbanas. Para ligação, o prazo foi encurtado de três para dois dias úteis para unidades residenciais e pequenos estabelecimentos.
Para grandes consumidores, como indústrias, o prazo caiu de dez para sete dias úteis. O prazo para religação caiu de até 48 horas para 24 horas após o motivo que motivou o corte.
Segundo Hubner, a tarifa de energia elétrica não deve subir em decorrência das novas normas e postos de atendimento a serem instalados.
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
O crente e voto
Em tempo de eleição essa é uma das dúvidas ais comuns em nossas igrejas. Isto porque, irmãos em Cristo que temem ao Senhor e que desejam fazer o melhor para o seu país, acreditam que os seus pastores receberam de Deus orientações claras quanto àqueles que deverão governar a nação. Nesta perspectiva, buscam em seus líderes orientações em quem votar. No entanto, o que talvez muitos não saibam, é que do ponto de vista ético e cristão, o pastor não possui o direito de manipular o voto de ninguém. Todavia, em virtude de desejos escusos, alguns pastores inescrupulosos, imbuídos de messianismo politico fajuto, enganam o povo, determinando ao rebanho o nome daqueles que deverão ser votados.
Caro leitor, como disse anteriormente Não creio na manipulação religiosa em nome de Deus, não acredito num messianismo onde a utopia de um mundo perfeito se constrói a partir do momento em que crentes são eleitos, nem tampouco comercializo o rebanho de Cristo, vendendo-o por interesses escusos a políticos inescrupulosos.
Diante do exposto gostaria de reproduzir aqui o décalogo do voto ético que foi defendido na década de 90 pela Associação Evangélica Brasileira:
I. O voto é intransferível e inegociável. Com ele o cristão expressa sua consciência como cidadão. Por isso, o voto precisa refletir a compreensão que o cristão tem de seu País, Estado e Município;
II. O cristão não deve violar a sua consciência política. Ele não deve negar sua maneira de ver a realidade social, mesmo que um líder da igreja tente conduzir o voto da comunidade noutra direção;
III. Os pastores e líderes têm obrigação de orientar os fiéis sobre como votar com ética e com discernimento. No entanto, a bem de sua credibilidade, o pastor evitará transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário;
IV. Os líderes evangélicos devem ser lúcidos e democráticos. Portanto, melhor do que indicar em quem a comunidade deve votar é organizar debates multipartidários, nos quais, simultânea ou alternadamente, representantes das correntes partidárias possam ser ouvidos sem preconceitos;
V. A diversidade social, econômica e ideológica que caracteriza a igreja evangélica no Brasil impõe que não sejam conduzidos processos de apoio a candidatos ou partidos dentro da igreja, sob pena de constranger os eleitores (o que é criminoso) e de dividir a comunidade;
VI. Nenhum cristão deve se sentir obrigado a votar em um candidato pelo simples fato de ele se confessar cristão evangélico. Antes disso, os evangélicos devem discernir se os candidatos ditos cristãos são pessoas lúcidas e comprometidos com as causas de justiça e da verdade. E mais: é fundamental que o candidato evangélico queira se eleger para propósitos maiores do que apenas defender os interesses imediatos de um grupo religioso ou de uma denominação evangélica. É óbvio que a igreja tem interesses que passam também pela dimensão político-institucional. Todavia, é mesquinho e pequeno demais pretender eleger alguém apenas para defender interesses restritos às causas temporais da igreja. Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um "despachante" de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja.
VII. Os fins não justificam os meios. Portanto, o eleitor cristão não deve jamais aceitar a desculpa de que um evangélico político votou de determinada maneira porque obteve a promessa de que, em assim fazendo, conseguiria alguns benefícios para a igreja, sejam rádios, concessões de TV, terrenos para templos, linhas de crédito bancário, propriedades, tratamento especial perante a lei ou outros "trocos", ainda que menores. Conquanto todos assumamos que nos bastidores da política haja acordos e composições de interesse, não se pode, entretanto, admitir que tais "acertos" impliquem na prostituição da consciência cristã, mesmo que a "recompensa" seja, aparentemente, muito boa para a expansão da causa evangélica. Jesus Cristo não aceitou ganhar os "reinos deste mundo" por quaisquer meios, Ele preferiu o caminho da cruz.
VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: "O candidato tal é ateu"; ou: "O fulano vai fechar as igrejas"; ou: "O sicrano não vai dar nada para os evangélicos"; ou ainda: "O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos". É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.
IX. Sempre que um eleitor evangélico estiver diante de um impasse do tipo: "o candidato evangélico é ótimo, mas seu partido não é o que eu gosto", é compreensível que dê um "voto de confiança" a esse irmão na fé, desde que ele tenha as qualificações para o cargo. Entretanto, é de bom alvitre considerar que ninguém atua sozinho, por melhor que seja o irmão, em questão, ele dificilmente transcenderá a agremiação política de que é membro, ou as forças políticas que o apoiem.
X. Nenhum eleitor evangélico deve se sentir culpado por ter opinião política diferente da de seu pastor ou líder espiritual. O pastor deve ser obedecido em tudo aquilo que ensina sobre a Palavra de Deus, de acordo com ela. No entanto, no âmbito político-partidário, a opinião do pastor deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão, e não como uma profecia divina.
Soli Deo Gloria!
Caro leitor, como disse anteriormente Não creio na manipulação religiosa em nome de Deus, não acredito num messianismo onde a utopia de um mundo perfeito se constrói a partir do momento em que crentes são eleitos, nem tampouco comercializo o rebanho de Cristo, vendendo-o por interesses escusos a políticos inescrupulosos.
Diante do exposto gostaria de reproduzir aqui o décalogo do voto ético que foi defendido na década de 90 pela Associação Evangélica Brasileira:
I. O voto é intransferível e inegociável. Com ele o cristão expressa sua consciência como cidadão. Por isso, o voto precisa refletir a compreensão que o cristão tem de seu País, Estado e Município;
II. O cristão não deve violar a sua consciência política. Ele não deve negar sua maneira de ver a realidade social, mesmo que um líder da igreja tente conduzir o voto da comunidade noutra direção;
III. Os pastores e líderes têm obrigação de orientar os fiéis sobre como votar com ética e com discernimento. No entanto, a bem de sua credibilidade, o pastor evitará transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário;
IV. Os líderes evangélicos devem ser lúcidos e democráticos. Portanto, melhor do que indicar em quem a comunidade deve votar é organizar debates multipartidários, nos quais, simultânea ou alternadamente, representantes das correntes partidárias possam ser ouvidos sem preconceitos;
V. A diversidade social, econômica e ideológica que caracteriza a igreja evangélica no Brasil impõe que não sejam conduzidos processos de apoio a candidatos ou partidos dentro da igreja, sob pena de constranger os eleitores (o que é criminoso) e de dividir a comunidade;
VI. Nenhum cristão deve se sentir obrigado a votar em um candidato pelo simples fato de ele se confessar cristão evangélico. Antes disso, os evangélicos devem discernir se os candidatos ditos cristãos são pessoas lúcidas e comprometidos com as causas de justiça e da verdade. E mais: é fundamental que o candidato evangélico queira se eleger para propósitos maiores do que apenas defender os interesses imediatos de um grupo religioso ou de uma denominação evangélica. É óbvio que a igreja tem interesses que passam também pela dimensão político-institucional. Todavia, é mesquinho e pequeno demais pretender eleger alguém apenas para defender interesses restritos às causas temporais da igreja. Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um "despachante" de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja.
VII. Os fins não justificam os meios. Portanto, o eleitor cristão não deve jamais aceitar a desculpa de que um evangélico político votou de determinada maneira porque obteve a promessa de que, em assim fazendo, conseguiria alguns benefícios para a igreja, sejam rádios, concessões de TV, terrenos para templos, linhas de crédito bancário, propriedades, tratamento especial perante a lei ou outros "trocos", ainda que menores. Conquanto todos assumamos que nos bastidores da política haja acordos e composições de interesse, não se pode, entretanto, admitir que tais "acertos" impliquem na prostituição da consciência cristã, mesmo que a "recompensa" seja, aparentemente, muito boa para a expansão da causa evangélica. Jesus Cristo não aceitou ganhar os "reinos deste mundo" por quaisquer meios, Ele preferiu o caminho da cruz.
VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: "O candidato tal é ateu"; ou: "O fulano vai fechar as igrejas"; ou: "O sicrano não vai dar nada para os evangélicos"; ou ainda: "O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos". É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.
IX. Sempre que um eleitor evangélico estiver diante de um impasse do tipo: "o candidato evangélico é ótimo, mas seu partido não é o que eu gosto", é compreensível que dê um "voto de confiança" a esse irmão na fé, desde que ele tenha as qualificações para o cargo. Entretanto, é de bom alvitre considerar que ninguém atua sozinho, por melhor que seja o irmão, em questão, ele dificilmente transcenderá a agremiação política de que é membro, ou as forças políticas que o apoiem.
X. Nenhum eleitor evangélico deve se sentir culpado por ter opinião política diferente da de seu pastor ou líder espiritual. O pastor deve ser obedecido em tudo aquilo que ensina sobre a Palavra de Deus, de acordo com ela. No entanto, no âmbito político-partidário, a opinião do pastor deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão, e não como uma profecia divina.
Soli Deo Gloria!
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Governo Jaques Wagnaer Sanciona a extinção da Taxa telefônica
Publicado em 1/9/2010 17:09:29 | Jornal Grande Cidade
Sancionada na Assembleia Legislativa a lei que extingue a tarifa telefônica na Bahia
Após impasses no Legislativo e pressões negativas diversas exercidas por parte das empresas de telefonia durante 8 anos, finalmente foi promulgada ontem (31), na Assembleia Legislativa, a lei que extingue em definitivo a cobrança da tarifa-assinatura dos telefones fixos e móveis na Bahia. A nova legislação entra em vigor a partir de hoje (1), sendo publicada no Diário Oficial do Estado.
O projeto de lei nº15.266/2006, de autoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), foi aprovado em todas as instâncias da Casa, sendo enviado em seguida ao governador Jaques Wagner (PT), que permitiu a sanção da lei pelo presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT). Ontem, em reunião no salão nobre do parlamento, Nilo assinou a autorização da norma que deve atingir milhões de consumidores no estado. As operadoras de telefonia têm, a partir de hoje, 120 dias para suspenderem a cobrança da tarifa-assinatura.
As polêmicas enfrentadas até a promulgação da lei ontem foram lembradas pelo deputado Álvaro Gomes, que comemorou o ato ao lado de representantes de entidades de classes, sindicatos e associações. Segundo ele, a sanção da lei representou “um momento histórico para Assembleia, e uma considerável conquista da sociedade que vai se beneficiar do impacto do fim da tarifa”.
A lei irá favorecer não somente os três milhões de consumidores dos fixos e móveis, mas a todos os cidadãos que não possuíam telefone por causa da tarifa abusiva. Dados apresentados pelo deputado indicam que 550 mil consumidores devolveram a linha telefônica fixa por não terem condições financeiras de pagar o valor da assinatura, cálculo que pode ser atribuído a 10% do salário mínimo. “Ou seja, a lei vai contribuir para universalização do uso do telefone”, frisou. O parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto foi uma luta travada através de ações judiciais e debates na Casa.
Sérgio Jones
Sancionada na Assembleia Legislativa a lei que extingue a tarifa telefônica na Bahia
Após impasses no Legislativo e pressões negativas diversas exercidas por parte das empresas de telefonia durante 8 anos, finalmente foi promulgada ontem (31), na Assembleia Legislativa, a lei que extingue em definitivo a cobrança da tarifa-assinatura dos telefones fixos e móveis na Bahia. A nova legislação entra em vigor a partir de hoje (1), sendo publicada no Diário Oficial do Estado.
O projeto de lei nº15.266/2006, de autoria do deputado estadual Álvaro Gomes (PCdoB), foi aprovado em todas as instâncias da Casa, sendo enviado em seguida ao governador Jaques Wagner (PT), que permitiu a sanção da lei pelo presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT). Ontem, em reunião no salão nobre do parlamento, Nilo assinou a autorização da norma que deve atingir milhões de consumidores no estado. As operadoras de telefonia têm, a partir de hoje, 120 dias para suspenderem a cobrança da tarifa-assinatura.
As polêmicas enfrentadas até a promulgação da lei ontem foram lembradas pelo deputado Álvaro Gomes, que comemorou o ato ao lado de representantes de entidades de classes, sindicatos e associações. Segundo ele, a sanção da lei representou “um momento histórico para Assembleia, e uma considerável conquista da sociedade que vai se beneficiar do impacto do fim da tarifa”.
A lei irá favorecer não somente os três milhões de consumidores dos fixos e móveis, mas a todos os cidadãos que não possuíam telefone por causa da tarifa abusiva. Dados apresentados pelo deputado indicam que 550 mil consumidores devolveram a linha telefônica fixa por não terem condições financeiras de pagar o valor da assinatura, cálculo que pode ser atribuído a 10% do salário mínimo. “Ou seja, a lei vai contribuir para universalização do uso do telefone”, frisou. O parlamentar ressaltou que a aprovação do projeto foi uma luta travada através de ações judiciais e debates na Casa.
Sérgio Jones
Assinar:
Postagens (Atom)